Regulamento oficial para filiação e registro de canil
Saiba o passo a passo desses procedimentos
Este é o regulamento oficial da SOBRACI sobre essa filiação e abertura de canil:
1. Estão habilitados a requerer registro de canil todos os filiados e proprietários de um ou mais exemplares caninos de raça pura.
2 . O nome utilizado na criação de cães de raça pura tem como finalidade distinguir produtos, já que compõe nome individual do cão descendente de fêmea de propriedade do(s) titular(es) do canil, ao momento do nascimento.
3. A concessão de um nome de canil é de exclusiva competência da Sociedade Brasileira de Cinofilia (SOBRACI) que para tal mantém um cadastro geral de todos os canis registrados na mesma.
4. O nome do canil poderá ser utilizado como prefixo (nome do canil antes do nome do cão) ou sufixo (nome do canil após o nome do cão).
5. No formulário de abertura do canil, digite o nome de registro do seu canil caso não exista é aprovado na hora, que não exceda o limite de vinte caracteres incluídos os espaços.
6. A SOBRACI reserva-se o direito de não homologar nomes de canil que tenham semelhança com outros anteriormente registrados na Sociedade, bem como aqueles que não sejam condizentes com os princípios da moral e dos bons costumes, ou relacionados com problemas políticos ou religiosos.
7. Ao registrar o canil, o seu titular submetido ao registro declara sob sua responsabilidade que não existe nome análogo ou semelhante, isentando-se a entidade filiadora de qualquer responsabilidade.
8. Para canis registrados em copropriedade torna-se responsável pelo canil o titular, ou seja, o primeiro nome citado no formulário. Deverá constar no formulário os dados do titular do canil, assinado entre ambas as partes.
9. O prazo médio para a aprovação do nome do canil caso seja similar com algum nome existente no sistema é de 48 horas.
10. Após a aprovação do nome, o proprietário do canil receberá em seu e-mail o login e senha para acessar o sistema e o Certificado pode ser consultado em nosso site: basta digitar o número enviado por e-mail no campo “Serviços – Abertura de canil”. Com o nome do canil aprovado e o código do canil serão enviados pelo correio também, sendo o valor do frete cobrado à parte.
11. O registro de canil concede ao(s) seu(s) proprietário(s) o direito exclusivo da utilização da denominação em todos os produtos da sua criação em âmbito nacional.
12. Uma vez deferido e concedido, o afixo ou sufixo não pode ser modificado.
13. O detentor do canil obriga-se a movimentar o canil pelo menos uma vez a cada 12 meses, caso contrário a SOBRACI reserva-se o direito de cancelar o nome no canil sem aviso prévio, assim o nome do canil ficará liberado para registro a terceiros. A taxa de anuidade deve ser paga para a cada 12 meses para manutenção e preservação do nome.
Para registrar um Canil na SOBRACI basta clicar no botão "Abrir canil" e preencher o Formulário de Filiação e Abertura de Canil.
Após o pagamento da taxa de abertura e aprovação, o proprietário do canil receberá por e-mail um login e senha para poder registrar seus cães on-line através do nosso site totalmente informatizado.
14. Este regulamento foi aprovado pela diretoria da SOBRACI e passou a vigorar a partir de 01/03/2001.